2008-08-27 - PORTARIA 760/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no artigo 37.º da Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho.

2008-08-05 - Portaria 760/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à ABG - Sociedade Agrícola da Abegoaria, Lda., a zona de caça turística do Monte da Abegoaria, englobando o prédio rústico denominado Herdade da Abegoaria, sito na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora (processo n.º 4915-DGRF).